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Microcrédito Orientado do Agroamigo: uma análise das instâncias de desenvolvimento rural no alto sertão de Sergipe e Alagoas

Introdução

O desenvolvimento é uma categoria que vai muito além da questão econômica. Taí a importância do recorte teórico-analítico desse texto adotar as leituras de Amartya Sen – ganhador do Prêmio Nobel de Economia em 1998–, com suas discussões sobre o “Desenvolvimento como Liberdade”. Sua abordagem considera o desenvolvimento de forma integrada as atividades econômicas, sociais e políticas, abrangendo um conjunto de instituições e o papel dos agentes públicos e políticos no processo. Do qual devem exercer seus trabalhos de forma interativa (através de políticas públicas de desenvolvimento real). Todavia, esse desenvolvimento se concretiza de múltiplas formas nas diferentes regiões brasileiras.

No caso do Nordeste, por exemplo, uma política de grande relevância para o desenvolvimento do espaço rual é o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), financiado pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Ela também é importante porque realiza um diagnóstico que avalia os impactos da modalidade mais universalizada da sua área de abrangência. Taí a necessidade de criação de um programa que pudesse ter maior capilaridade para compreender o desenvolvimento a partir da realidade do espaço rural nordestino. Por isso, em 2005, criou-se o “Agroamigo”, sendo um programa de microcrédito rural voltado para subsidiar o financiamento do Pronaf B, agora destinado aos mais pobres.

Ele é dividido em duas modalidades operacionais. A primeira de até R$ 5 mil reais por operação através do Agroamigo Crescer (Pronaf B) e a outra seria o Agroamigo Mais com financiamento máximo de até R$ 20 mil reais. O Programa acaba beneficiando as famílias que apresentavam diversas formas de trabalho. “Estas famílias fazem jus a empréstimos de até R$ 1.500,00, valor a ser reembolsado em até dois anos após a tomada do financiamento. A taxa de juros é de 0,5% ao ano e há um bônus de adimplência de 25% do valor principal e dos juros” (Abramovay 2008, p. 16).

Portanto, para entender melhor como essa lógica se constitui, o presente artigo busca analisar como as políticas de financiamento do Agroamigo –por meio do PRONAF– impactaram no desenvolvimento dos territórios rurais do alto sertão sergipano e alagoano. Nessa perspectiva, a ideia é realizar uma breve análise regional e integrada a partir do recorte analítico adotado. Em vista disso, utilizou-se uma metodologia que cruza informações do material bibliográfico preexistente (teórico e analítico) com dados primários e secundários. Nesses termos, o presente trabalho foi divido em três seções: uma introdutória; outra analítica; e finalmente, uma seção conclusiva, da qual sistematiza e concatena as ideias.

Metodologia

Os resultados deste trabalho foram alcançados com o uso da Metodologia Participativa de Extensão Rural (MEXPAR) por meio do Índice de Condição de Vida (ICV). Assim, foram analisados os territórios do alto sertão de Alagoas e de Sergipe, por apresentarem características geográficas semelhantes e, de certa forma, processos históricos de ocupação humana homogêneos, integrando espaços contíguos.

Essa análise contou com a aplicação de 122 questionários em doze municípios dos territórios com amostra aleatória. Desse total, 61 deles foram destinados aos municípios alagoano de Mata Grande, Água Branca, Delmiro Gouveia, Olhos d’ Água do Casado, Inhapi e Piranhas e outros 61 nos municípios sergipano de Nossa Senhora da Glória, Gararu, Monte Alegre de Sergipe, Poço Redondo, Canindé do São Francisco e Porto da Folha (Figura 1).

Para isso, a amostra probabilística definida foram agricultores familiares beneficiados pelo Agroamigo Crescer que adquiriram o crédito produtivo no valor de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), independentemente da quantidade de vezes, e que aplicaram o recurso nos trabalhos rurais com agricultura, pecuária ou benfeitorias nos seus respectivos estabelecimentos. Os grupos responderam os questionários assim como trouxeram informações adicionais sobre o seu cotidiano que puderam complementar essa análise.

O produto final dos dados coletados permitiu que fossem elaborados gráficos do tipo biograma, no formato radial, dos quais é possível evidenciar informações multivariáveis. Ao fim, conforme se adquire a média harmônica, podem-se comparar os resultados com o índice médio do ICV para mensurar o grau de desenvolvimento dos territórios alagoano e sergipano (Nunes et al., 2020, p. 10). Desse modo, foi determinado que a pontuação para cada frequência seria multiplicada de acordo com a escala de 1 a 5 e no final dividido pelo total dos questionários.

Para tanto, além do tratamento desses dados primários com a metodologia do ICV, outras bases de armazenamento, cruzamento e análise das informações foram utilizadas: como os programas EXCEL e SPSS. Com o intuito de ampliar a investigação das respostas obtidas in loco, esses softwares ajudam explorar o cruzamento de variáveis e entender o comportamento dessas respostas. Todavia, o segundo possui uma capacidade maior para o cruzamento de dados unindo variáveis distintas.

Resultados e Discussões

Dos fatores de desenvolvimento, pode-se destacar algumas questões de natureza qualitativa e que podem construir interpretações importantes. Um primeiro aspecto relaciona-se com o perfil dos atores sociais, em seus vários elementos, como tamanho da família, qualificação da mão-de-obra e o nível de escolaridade (Tabela 1). Os três indicadores estão concatenados, na medida em que mostra que não temos mais famílias de prole numerosa no meio rural.

Em relação as características da mão-de-obra e a escolaridade, os indicadores apontam também um quadro positivo. Neste caso, a escolaridade seria apenas um indicador agregativo, mas reflete a preocupação dos entrevistados principalmente com seus filhos e da garantia do Bolsa Família. Outro indicador relevante e que está associado aos três apresentados, se refere as condições de moradia desses agricultores – ambiente relativamente confortável, não apresentando rusticidade (paredes de barro e piso em terra batida). Onde 100% dos entrevistados tinham banheiro dentro de casa, fogão a gás, geladeira e telefone.

Ademais, a questão dos mercados foi um dos gargalos mais apontados pelos agricultores familiares, principalmente para aqueles que não estão organizados. Isso pode ser explicado em função não do “aperfeiçoamento dos mecanismos de venda dos produtos da agricultura familiar”, mas também da existência de demandas que cresceram no Alto Sertão, em destaque no estado de Sergipe a partir da produção do leite. A Figura 3 mostra dos indicadores relacionado a instância dos “fatores do desenvolvimento”, de variação de 0 a 5 em Biograma, sendo articulados entre si.

Logo, nos fatores de desenvolvimento, destaca-se a preocupação dos entrevistados com suas moradias, a satisfação em relação a situação da escolaridade das famílias e a questão do tamanho da família, que foi resolvido, naquilo que a literatura denomina de “realização da transição demográfica”. Todavia, questões ligadas ao real desenvolvimento, como os mercados e o crédito ainda são deficientes, mas existe boa perspectiva no que se refere ao processo de produção com base no trabalho familiar.Dessa forma, a média aritmética dessa instância é de 3,47, podendo ser considerado como de nível médio dentro da quadra do desenvolvimento das instâncias propostas em nossa metodologia.

No que se refere a segunda instância denominada de “características do desenvolvimento”, com seus oito indicadores, conforme apresentado na Tabela 2. Estes indicadores inserem no grupo dos “elementos de conversão” em que incorporam possibilidades de mudanças qualitativas que alterem um novo contexto de trabalho, renda e bem-estar dos atores sociais envolvidos, ou seja, na relação dos agricultores familiares com suas unidades produtivas e que podem gerar produtos e processos de valor agregado e que tragam benefícios para suas famílias, destacando também indicadores de preservação ambiental.

Destarte, das características do desenvolvimento, podemos classificar os seguintes aspectos, em grupos: aqueles relacionados a questão da unidade produtiva familiar e da renda da família. Agrega-se também que, entre os entrevistados beneficiários do PBF e do agroamigo, a questão da diversificação da produção tem um quadro estrutural relativamente positivo, porém com problemas, quando existe uma tendência limitada de ampliação dessa diversificação, por sinal uma das principais características da agricultura familiar.

Essa limitação tem a ver com as mudanças na organização e no processo de produção familiar face a necessidade inexorável de produzir para o mercado. É o que se observou com os agricultores familiares sergipanos quando o domínio da produção do leite bovino que se transformou na principal atividade econômica no território, formada por uma cadeia produtiva “subordinada” as unidades de beneficiamento e processamento do leite. Em Alagoas a questão é diferenciada, porém a diversificação não se integra como fator central, quando existe um conjunto de elementos que subordinam esses processos de produção familiar, como as periódicas estiagens e a inexistência de cadeias produtivas mais sólidas.

Na mesma esteira relaciona-se com as questões da conservação da unidade familiar e os dados se mostraram positivos, por sinal os que apresentaram os maiores valores na referida instância de desenvolvimento, havendo felizmente um bom quadro de conservação da água, da conservação da vegetação nativa e da área da produção. Quanto a água, esse processo está relacionado a existência de um sistema de abastecimento público. Mesmo que não seja universal, mas em povoamentos rurais amostrados em nosso estudo existe esse serviço, principalmente no estado de Sergipe.

Soma-se também a existência de pequenas barragens nas unidades familiares e que nos últimos anos, face a maior pluviosidade média, tem melhorado esse fenômeno. A questão da vegetação e a boa percepção dos entrevistados relaciona-se diretamente com a obrigatoriedade do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e praticamente todos os entrevistados tinham realizado esse procedimento, pressuposto fundamental, também, para acesso ao financiamento, como é o caso do acesso ao Pronaf através da metodologia do agroamigo.

Em seara da questão da renda familiar, o quadro não é favorável. A renda não tem melhorado nos últimos anos e tem mostrado regular, o que seria um fator preocupante, talvez, para os próximos anos. Portanto, a presunção da “melhoria das condições de vida” ainda é uma questão a ser construída, isso se concentrarmos apenas no indicador renda. O que demonstra ainda mais limitado o indicador, e isso pode ser explicado pela renda extraída da unidade, mas também de rendas não agrícolas, como as políticas de transferência de renda.

O que agregamos o Bolsa Família como estratégia de reprodução da agricultura familiar, sendo assim fundamental para essas famílias. Segundo Soares & Sátyro, 2009 (apud CASTRO et al., 2009, p. 347) o PBF está bem focalizado, pois 80% dessa renda vai para famílias abaixo da linha de pobreza (de metade de um salário mínimo per capita), e o programa foi responsável por 21% de redução do coeficiente de Gini no período 1995 a 2004.

Em termos gerais, os indicadores classificados como “características de desenvolvimento” envolvem o que a literatura denomina de “elementos de conversão” por rebaterem em processos concretos de mudanças qualitativas em seara da constituição da renda da família dos agricultores do agroamigo e beneficiários do PBF, dos processos de produção e da questão da conservação dos “meios naturais”. Relevante é a determinação dos indicadores de produtividade do trabalho e da área como características determinantes de desenvolvimento. Para visualizar uma leitura mais completa dessa instância, destacou-se a organização dos indicadores em gráfico radial.

Destaca-se na Figura 4 a importância de elementos de conversão relacionadas a questão da conservação ambiental entre as características do desenvolvimento e um indicador surpreendente: a fragilidade da diversificação da renda, mostrando que a principal renda é extraída da unidade produtiva, apontando amplas possibilidades de desenvolvimento da agricultura familiar com tendência a diminuição da dependência dos programas sociais. Excetuando-se a importância social do PBF, universal na pesquisa realizada, o Benefício de Prestação Continuada praticamente não existe e o tamanho da família aponta essa questão.

O que seria um pressuposto central na busca da autonomia econômico-financeira dessas famílias. Porém, não devemos apressar essa leitura na medida em que os programas de transferência de renda têm papel fundamental na subsistência dessas famílias. Mas os indicadores apontam mudanças que podem ser presumidas em médio prazo com possível melhoria das condições de vida dessas famílias. Complementa-se também a média aritmética da instância das características de desenvolvimento em 3,38, mostrando um indicador médio, o que no nosso entendimento é um bom indicador para territórios que tem uma longa trajetória de pobreza e fomes intermitentes.

Finalmente destacamos a instância dos efeitos do desenvolvimento, e que integra como processos operacionais que podem levar ou não ao bem-estar dos agricultores familiares ligados ao agroamigo. Na Tabela 3 estão os resultados dos oito indicadores da instância, mostrando uma leitura também interessante face a importância das capacitações e dos funcionamentos dos atores sociais na busca da superação da pobreza. Mais ainda, para os mais pobres do meio rural, a privação pode ser superada com articulação através da efetividade de algumas políticas públicas que possam ao menos não sofrer mais privações básicas como a fome. Desse modo, observamos os indicadores produzidos em nosso estudo sobre o agroamigo conforme exposto abaixo.

Uma primeira leitura dos indicadores dos efeitos do desenvolvimento, inserido nos processos de capacitações e funcionalidades face a existência de institucionalidades, é o comportamento dispare dos indicadores e por outro lado, em seu conjunto os indicadores são menores em relação as duas instancias anteriores. Os indicadores mais preocupantes relacionam com a sociabilidade das famílias dos agricultores do agroamigo, tanto na participação política, como também na participação das atividades culturais.

O que é explicado pela frágil articulação nas relações sociais e a força do individualismo que não sinalizam qualquer possibilidade de fortalecimento de instancias representativas, não apenas no campo institucional, mas organizativo. A questão da participação política restringe-se, por exemplo, a participarem em processos eleitorais convencionais, como as eleições majoritárias e municipais. Na mesma direção relaciona-se com a participação das atividades culturais que também tem um horizonte limitado face as condições de vivência desses agricultores em seus cotidianos, restringindo-se, por exemplo, as manifestações religiosas em seus aglomerados rurais.

Ainda na leitura dos indicadores, podemos realizar uma abordagem oposta colocada em epigrafe de dois indicadores. E são seminais na vivência desses agricultores. Trata-se da questão da importância da alimentação e nutrição da família e da permanência da família, sem qualquer interesse em buscar novas alternativas de moradia e trabalho. Esses indicadores têm intrínseca relação com a questão da sociabilidade das famílias e da autoreprodução do trabalho familiar. A questão da alimentação e nutrição é um indicador surpreendente que desmonta a ideologia que no “sertão do Nordeste impera a fome”.

Na realidade, este trabalho não identificou essa assertiva narrativamente equivocada e a questão das “três refeições diárias” é uma unanimidade. O que presume que politicas como o agroamigo integra como estratégia que estaria além da mera sobrevivência dessas famílias, mas no aumento do bem-estar familiar. Por outro lado, podemos reforçar o indicador em relação a situação econômica nos últimos anos, e a percepção foi positiva, quando mais de 63% afirmaram que foi “boa” e tornado como um dos maiores indicadores do nosso estudo nos territórios do Alto Sertão.

Outro aspecto relaciona-se com as condições da saúde da família, onde observou-se que não seria um problema proeminente. Isso pode ser demonstrado pela média etária dos entrevistados e do cuidado que tem realizado quando esse processo é realizado principalmente pelas mulheres. Mais relevante, fazendo uma leitura completa das instâncias de desenvolvimento, podemos observar a articulação de quatro indicadores, que são: as condições de moradia, de alimentação e nutrição, permanência da família e a situação econômica da família nos últimos cinco anos.

A figura em supra, oferece um conjunto de interpretações, dentro do marco contraditório entre os indicadores. Enquanto a questão da alimentação e nutrição, ao lado da permanência de membros da família na unidade produtiva são fatos concretos e mostra que o mundo rural, mesmo em territórios mais pobres, ainda é possível viver mesmo em condições modestas. Esses dois indicadores operam simetricamente e “naturalmente” resultam em bem-estar da família.

Por outro lado, aspectos imateriais trazem limitações e nos releva o pouco alcance, fruto da formação social brasileira, em que contextualiza em experiências concentradas quase que exclusivamente na valoração do individualismo e o desprezo aos valores das ações coletivas. Neste estudo, observou-se que tal processo –entre os agricultores familiares do agroamigo beneficiários do Bolsa Família– não seria uma novidade e sim o verdadeiro espelho de uma sociedade que não se associa, filia-se ou participa diretamente em processos políticos. Na mesma esteira relaciona-se com o esvaziamento das atividades comunitárias e de suas organizações.

Finalmente foi agregado a média aritmética dos efeitos do desenvolvimento em seus oito indicadores que atingiu 3,05, considerado como indicador médio, porém é a menor em relação às demais instâncias de desenvolvimento. O que revela algumas preocupações na medida em que são indicadores relacionados aos resultados socioeconômicos que mostra os limites, alcance e possibilidades ou não de desenvolvimento. O que coloca a questão do papel efetivo das políticas públicas como meio de buscar a autonomia dos agricultores familiares e a questão da organização é fundamental.

Não havendo essa relação, o impacto seria da inexistência de simetria entre o papel social e institucional das políticas públicas rurais face a fragilidade organizacional, o que efetivamente gera o risco de estabelecer relações de compadrio ou até mesmos de “regras de política”, e numa visão da economia clássica conservadora de “bem-estar” como “externalidade”, portanto, como obstamento ao processo de equilíbrio dos sujeitos econômicos que agem individualmente na busca do prazer e de evitra a dor (Hunt, 1989, p. 423-24).

Desse modo, o resultado da média harmônica é de 3,28, enquadrando como indicador médio, de certa forma, mostrando relativo desenvolvimento na linha de SEN (2000) em superar as privações de liberdade na perspectiva da multidimensionalidade. Este seria o indicador global de desenvolvimento do território analisado, um quadro intermediário entre a carência e a opulência, e que mostra e desconstitui determinada narrativa de “pobreza generalizada” no semiárido nordestino.

Considerações Finais

Para Santos (1996, p. 226), “o desenvolvimento real só acontece se a ‘solidariedade’ e o uso do território pelas populações locais se oponham as verticalidades do capital”. Isto é, se mudanças na vida concreta desses grupos realmente acontecerem. Diante dos resultados apresentados, foi possível concluir que, a maioria dos agricultores familiares alcançados na pesquisa demonstra satisfação com o tipo de trabalho desenvolvido nas unidades produtivas (50%). A pesquisa constatou também boas condições de moradia (54%), onde há certa universalidade do acesso à eletrificação rural e da água em suas diversas formas de obtenção (encanada, por cisternas ou poço artesiano).

Destarte, outro aspecto que destacamos relaciona-se, que, em boa parte das famílias alcançadas (58%) não têm o menor interesse em “sair” da unidade produtiva como estratégia de buscar “condições melhores de vida”. Pois o acesso as políticas de transferência de renda como o Bolsa Família, articulado com programas de crédito como o Pronaf, facilitado pela metodologia do agroamigo, possibilitaram, de forma direta ou indireta na percepção de permanecer no meio rural. Tanto que o impacto específico do PBF na queda de 4,7% na desigualdade ocorrida entre 1995 e 2004 é estimado em torno de 21% (Soares y Sátyro, 2009, p. 57).

Além disso, o estudo identificou elementos relacionados a questão da alimentação e saúde dos entrevistados e os resultados foram altamente positivos. Apesar do recorte espacial para essa pesquisa estar concentrado no áreas definidas como Alto Sertão Alagoano e Sergipano, foi possível identificar que em mais de 60% dos casos analisados, a questão da conservação das fontes de água, vegetação nativa e área de produção podem ser definidas como boa, e os agricultores possuem a preocupação de não desmatar e tentar conviver com a vegetação nativa de forma harmoniosa.

Finalmente destacam-se algumas questões: 1- uma primeira questão é a perfeita simbiose institucional entre o PBF e os impactos do microcrédito produtivo e orientado com aplicação do agroamigo entre os agricultores familiares; 2- Outra dimensão importante é a ampliação dos valores a serem concedidos dentro dessa modalidade dentro da metodologia do agroamigo; 3- Na mesma esteira relaciona-se a necessidade de alterar a modalidade e nisso tem emparedado qualquer possibilidade de expansão do crédito; 4- Finalmente destacamos que o agroamigo poderá servir como mecanismo de emancipação dos agricultores familiares. Isto é, tornar esses agricultores mais independentes e com forte propensão a ampliação da renda familiar ao menos em médio ou longo prazo.

Nesta alçada, a questão do desenvolvimento pode ser observada nesses territórios através de diferentes frentes (sociais, políticas e econômicas). Portanto, conclui-se que o desenvolvimento, a partir de políticas públicas, marcou/marca transformações concretas (investimento local, circulação de capitais, mobilidade social, fortalecimento da pequena produção, geração de empregos, cuidados com o meio ambiente, etc.), muito embora haja limites. Por sua vez, a continuidade institucional do programa mobiliza a circulação da pequena produção familiar e manifesta mudanças significativas na realidade rural desses territórios. Logo, vale construir possibilidades para superar os entraves e desafios, ampliando o programa para novas realidades sociais.

Referências bibliográficas

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Hunt, E. K. (1989). História do Pensamento Econômico. Editora Campus.

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Nunes, E. M., Silva, P. S. G., Silva, M. R. F. & Sá, V. C. (2020). O índice de condições de vida (ICV) em territórios rurais do Nordeste: Evidências para os territórios Açu-Mossoró e Sertão do Apodi, no Rio Grande do Norte. Revista de Economia e Sociologia Rural, 58(1), e19097. https://doi.org/10.1590/1806-9479.2020.190917

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